Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra...

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Q853682

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação |

Q853682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.

admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.

vedada, sob qualquer argumento.

admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.

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