A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei ...

LETRA B

A alternativa correta é a B - assegurar – promover – inclusão.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação que busca garantir e efetivar os direitos das pessoas com deficiência dentro da sociedade. O objetivo da lei é criar condições jurídicas para que essas pessoas possam exercer seus direitos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas.

O termo "assegurar" se encaixa perfeitamente no contexto da lei, pois indica a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Essa palavra denota a necessidade de proporcionar segurança no usufruto de direitos, e neste caso, refere-se aos direitos das pessoas com deficiência.

Já o termo "promover" sugere a ideia de estímulo e encorajamento, significando que a lei tem a responsabilidade de incentivar ações que concretizem os direitos das pessoas com deficiência, assegurando não apenas que eles existam no papel, mas que sejam também efetivados na prática.

Por fim, a palavra "inclusão", destacada em azul escuro, é um conceito central quando falamos sobre direitos de pessoas com deficiência. A inclusão vai além da simples integração, que pode ser vista como a inserção do indivíduo em um grupo sem que necessariamente sejam feitas adaptações para suas necessidades específicas. Inclusão implica em uma adaptação do ambiente, das estruturas e das atividades para que todos possam participar plenamente, independentemente de suas limitações ou deficiências.

Portanto, a frase completa e correta que expressa o espírito da Lei nº 13.146/2015 é: "A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência visando à sua inclusão social e cidadania."