Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéri...

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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |

Q2154356 Direito Constitucional

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

tem impedimento de ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

admite reapresentação de idêntica proposta por outro legitimado ativo, na mesma sessão legislativa.

pode ser objeto de recurso inominado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada.

admite recurso inominado ao Presidente da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada, pois a ele compete determinar a pauta de votação.

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