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Q491884 Pedagogia
Grande parte das políticas educacionais brasileirasfoi reorientada a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a educação básica e superior, pautadas no binômio inclusão e democratização (DOURADO. In. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, n.100. especial. 2007). Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações governamentais:
Alternativas

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Alternativa correta: A - ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, políticas de ação afirmativa, criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Para compreender a alternativa correta, é necessário contextualizar as mudanças nas políticas educacionais brasileiras a partir de 2003. Neste período, ocorreu um significativo movimento de reestruturação e ampliação das políticas públicas com o objetivo de tornar a educação mais inclusiva e democrática. Vamos detalhar cada ponto referido na alternativa selecionada:

  • Ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos: Esta medida foi instituída pela Lei nº 11.274/2006 e visa proporcionar mais tempo para o aprendizado das crianças, iniciando-se aos seis anos de idade, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e favorecer a formação integral dos estudantes.
  • Políticas de ação afirmativa: Estas políticas foram implementadas com o intuito de promover igualdade de oportunidades educacionais, principalmente para grupos historicamente marginalizados, como negros, indígenas e pessoas com deficiência. Incluem medidas como cotas raciais e sociais no acesso à educação superior.
  • Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): Instituído pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é uma importante fonte de financiamento da educação básica, englobando desde a educação infantil até o ensino médio, inclusive a educação de jovens e adultos. O fundo é composto por recursos de diversos impostos e contribuições, redistribuindo-os de forma a garantir um valor mínimo nacional por aluno.

Essas ações são representativas da orientação inclusiva e democrática que marcou o período mencionado no enunciado e justificam a correção da alternativa A. Já as outras alternativas listadas não representam, com precisão, as principais ações governamentais realizadas no contexto da época.

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gabarito lera A

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

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