Segundo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instit...

Segundo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2011, a assistência social tem por objetivos:

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II. A readaptação da capacidade produtiva para a recuperação da empregabilidade.

III. A ressocialização das pessoas portadoras de deficiência e dos adolescentes autores de ato infracional com vistas a promoção de sua integração à vida comunitária.

IV. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

V. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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