“O processo de licitação observará as seguintes fases, em se...

O tema central da questão é compreender as fases do processo de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta legislação estabelece, de forma ordenada, as etapas que devem ser seguidas durante um processo licitatório.

Vamos analisar a alternativa correta e entender por que é a resposta certa:

Alternativa A: Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

Esta sequência está correta segundo o estabelecido no art. 17 da Lei 14.133/2021. A fase preparatória é a primeira, na qual se planeja a licitação e se elaboram documentos prévios. Após isso, vem a divulgação do edital, seguida pela apresentação de propostas, que pode incluir lances em modalidades como o pregão. O julgamento das propostas vem na sequência, decidindo a melhor oferta. Em seguida, ocorre a habilitação, que verifica a capacidade jurídica e técnica dos interessados. Após isso, qualquer recurso é tratado na fase recursal. Por fim, a homologação é a etapa final que confirma a regularidade e validade de todo o processo.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Inicia com a fase de divulgação do edital, mas a primeira fase correta é a preparatória.

Alternativa C: Traz a fase de habilitação antes da recursal, mas a ordem correta é primeiro o julgamento, depois a habilitação e somente então a fase recursal.

Alternativa D: Apresenta a fase preparatória após a divulgação do edital, o que está em desacordo com a sequência correta.

Alternativa E: Coloca a fase de recursal antes da habilitação, o que contraria a ordem estabelecida pela legislação.

Compreender claramente a sequência das fases da licitação é essencial para garantir que o processo ocorra de maneira correta e legal, evitando nulidades e problemas futuros.

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Gabarito letra A

art. 17 da Lei n. 14.133:

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Lei n. 14.133 Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - Preparatória; Definição do planejamento da licitação pela Administração, incluindo o objeto, requisitos de habilitação, critérios de seleção e diretrizes contratuais.

II - de divulgação do EDital de licitação; Publicação do edital, disponibilizando as regras aos interessados.

III - de Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; se aplicável: Licitantes submetem propostas e lances em determinados casos, como pregões.

IV - de JULgamento; Análise das propostas e lances com base nos critérios do edital.

V - De HAbilitação; Verificação das condições legais e editalícias do vencedor para contratação.

VI - Recursal; Período para interposição de recursos contra as decisões do processo.

VII - de Homologação. Análise da legalidade e aprovação do resultado da licitação pela autoridade competente.

P.EDI A JUL.HA do R.H / PREciso DI AJUda HABILIdosa no RH

PREPARA!divulga, apresenta,julga,habilita tem recurso na homologação.

COMPLEMENTAÇÃO: § 1º A fase referida no inciso V do  caput  deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do  caput  deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.