No que concerne aos serviços públicos, ao controle administr...
Se determinado município, para realizar festividade em razão do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante inexigibilidade de licitação.
CERTO.
LEI 8666.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Correta
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Qdo vc estuda muito e bem, vc acaba desconfiando das questões. O quero dizer é que não basta a banda ser renomada ela precisa ser consagrada pela crítica. A questão está correta mesmo, mas eu desconfiei um pouco. A banda pode ser consagrada apenas em um determinada região do país e as outras regiões não saberem.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação;
Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
GABARITO: CERTA.
Apenas para complementar, a licitação é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Acho que estou procurando pelo em ovo... mas, gente... eu entendo que o Município DEVERÁ contratar por inexigibilidade ... isto é, há uma obrigação do administrador público. A utilização de PODERÁ traz a ideia de faculdade, o que considero errado. Será que estou sendo criterioso demais ?
abç.
É um dos meios admitidos pelo artigo 25 para inexigibilidade de licitação:Eu ia marcar certo, mas marquei errado pelo PODERÁ.
Não tem essa não gente, é DEVERÁ mesmo, é inexigível, não se pode fazer licitação disso.
Gabarito da prova: CERTO
Gabarito de quem estuda e tá ligado nos bagulho :v : ERRADO, o "poderá" viciou a afirmativa.
Os 3 casos de inexigibilidade:
1) fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca;
2) contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular (vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação);
3) contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
No caso de inexigibilidade de licitação é dever não licitar?!! Ok?! Afirmar que é uma possibilidade não torna a questão errada? Se alguém puder me ajudar agradeço!
Muita gente esta até se achando um pouco paranoico com esse negócio do cespe de as vezes considerar o poderá como certo e as vezes o deverá.
Infelizmente vocês não estão paranoicos, a banca já mudou gabarito e anulou questões por causa disso, e outras vezes ela faz parecer que simplesmente não há diferença entre essas palavras. Até chegarem a um consenso sobre o assunto, só nos resta contar com a sorte.
"DEVERÁ" daria um sentido de que a administração teria que contratar, obrigatoriamente, os artistas. A leitura atenta mostra que a ADM "PODERÁ" contratar com inexigibilidade de licitação.
Essa é uma questão clássica. Cai em todo concurso, mas eles não cansam de perguntar. Ainda bem =]
CERTO
Art. 25. É inexigível a licitação (...):
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Fonte: Lei 8.666/93
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. (✖﹏✖)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯
3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ
→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.
→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:
→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸
III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪
- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X ☞ (◕‿-) ☞ ☎
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:
→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;
_/|''|''''\__ (°ロ°)☝
'-O---=O-°
→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html
AFF ¬¬
DEPENDE :
"decidir pela contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante inexigibilidade de licitação.
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LEI 8666. ART 25.
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
E SE NÃO FOR consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.???
Renomado é sinônimo de Consagrado. Cuidado com a interpretação!
professor Matheus Carvalho disse que se o artista consagrado tiver mais de um empresário, vai ter licitação sim
CORRETO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Renomados entende-se por consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Questão capciosa.
seria consagrado pela opiniao publica !cantores consagrados? que mer...d, farra com seu dinheiro, banca apoia isso....
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, é correto afirmar que: Se determinado município, para realizar festividade em razão do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante inexigibilidade de licitação.
questao que a banca vai escolher o gabarito...
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