Os votos não podem ser assinados digitalmente pelos votantes...
sociedade acerca da possibilidade de se fazer a votação pela
Internet. Na concepção de um sistema hipotético de votação pela
Internet, foram evidenciados os seguintes requisitos relacionados
com a segurança da informação do sistema.
* Cada votante deverá ser autenticado pelo sistema por
certificado digital, cuja chave privada deve ser armazenada
em dispositivo de mídia removível (pendrive) ou smartcard.
O acesso a essa informação deverá ser protegido por uso de
identificador pessoal numérico (PIN), de uso exclusivo de
cada votante e que deve ser mantido secreto pelo votante.
*autoridade certificadora confiável. A lista de autoridades
certificadoras confiáveis aceitas é de conhecimento dos
votantes, que se responsabilizarão pela obtenção do certificado
digital apropriado junto à autoridade de registro/autoridade
certificadora apropriada.
* Os votantes aptos a participar da votação deverão ser
previamente cadastrados no sistema. Não serão recebidos
votos de indivíduos não cadastrados previamente, mesmo que
estes detenham um certificado digital compatível com o
sistema.
* Por questões de economicidade, não será requerido o uso de
pin pad seguro para digitação do PIN no momento da
autenticação do votante. Assim, a entrada do PIN poderá ser
realizada pelo teclado do terminal usado para acesso à
Internet.
* A sessão entre o navegador de Internet usado como interface
de cliente do sistema de votação e o servidor de aplicação que
disponibiliza a aplicação do sistema deverá utilizar protocolo
TLS/SSL com autenticação do cliente e do servidor. Para
autenticação do cliente TLS/SSL, será utilizado o certificado
digital supramencionado.
Com relação à situação descrita acima, julgue os itens que se
seguem.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
Vamos entender o motivo por trás dessa resposta.
Em sistemas de votação, especialmente os realizados pela Internet, a segurança e o anonimato são dois requisitos cruciais. A questão aborda especificamente a possibilidade de os votos serem assinados digitalmente pelos votantes e como isso impacta o anonimato.
Quando um voto é assinado digitalmente, ele utiliza a chave privada do votante para garantir a autenticidade e a integridade do voto. Isso significa que podemos verificar com certeza que o voto foi feito por uma pessoa específica. No entanto, esse processo de assinatura digital introduz um problema: ele vincula diretamente o voto ao votante, comprometendo o anonimato.
Em um sistema de votação, o anonimato é um princípio fundamental para garantir que os eleitores possam votar sem medo de retaliação ou pressão. Se os votos fossem assinados digitalmente, seria possível rastrear de volta cada voto até o votante, quebrando esse anonimato.
Portanto, a questão coloca que "os votos não podem ser assinados digitalmente pelos votantes sem que isso acarrete perda do anonimato do voto". Isso é correto, pois a assinatura digital vinculada ao votante violaria o princípio do voto secreto.
Agora, vamos justificar a alternativa correta e as razões pelas quais não há alternativas incorretas:
Alternativa C - certo: Essa alternativa é correta porque, ao assinar digitalmente um voto, há um vínculo direto entre o votante e o voto. Isso compromete o anonimato, que é um requisito essencial para a integridade do processo eleitoral.
Em resumo, a assinatura digital, ao garantir a autenticidade, deixa uma "impressão digital" que pode ser rastreada até o votante, fazendo com que o voto não seja mais anônimo.
Se houver mais dúvidas ou precisar de mais exemplos, estou à disposição para ajudar!
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Comentários
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A assinatura digital faz uso da chave privada. Assim, com a chave pública correspondente teríamos como saber que assinou digitalmente o documento.
CORRETO, pois:
Os votos não podem ser assinados digitalmente pelos votantes
isso acarreta a perda do anonimato do voto, isto é, a identificação do voto.
CF/88 - Art. 14. A SOBERANIA POPULAR será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei (...)
Certinho.
Qdo vc utiliza assinatura digital, vc tá usando sua chave privada nesse processo.
A chave privada, como diz o próprio nome, é utilizada apenas por vc.
Ao fazer o seu uso, todos saberão que o voto foi assinado por vc e, consequentemente, não o tornará anônimo.
O examinador trouxe o conceito de assinatura digital. Esta é garantida mediante a utilização da chave privada do emissor, a qual visa garantir justamente o atributo da autenticidade, o que vai de encontro ao voto anônimo.
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