A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destin...

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Q2024181

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024181 Direito Marítimo

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

Deverá apresentar, obrigatoriamente, 1 (um) conselho de supervisão, 1 (um) conselho de organização e 1 (uma) diretoria executiva.

Pode prestar serviços a terceiros desde que a atuação não esteja vinculada à gestão de mão de obra.

Não pode apresentar fins lucrativos.

Apresenta a prerrogativa de suspender o registro do trabalhador em caso de transgressão disciplinar, mas sem possibilidade de efetuar o seu cancelamento.

Tem sua constituição facultada aos operadores portuários em cada porto organizado.

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