Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crim...

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• Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou...
• Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
• Segundo o Código Penal, a emoção e a paixão não são causas excludentes da imputabilidade penal.