Home Concursos Públicos Questões Q2154368 Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2154368 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Vedação à isenções heterônomas ( assuntos) Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor | Q2154368 Direito Tributário Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que Alternativas A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir e cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir e cobrar impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C É permitido à União instituir por lei tributo não uniforme pelo território nacional, considerando-se as desigualdades econômicas regionais, desde que o Congresso Nacional aprove por maioria absoluta e motivação específica. D É permitido à União instituir isenção de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com propósito de aumentar o comércio exterior. E É permitida à União a cobrança do Empréstimo Compulsório, do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto Extraordinário de Guerra no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro