A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liq...

Tema central da questão:

Esta questão trata dos estágios da despesa pública, especificamente do empenho. Os estágios da despesa pública no Brasil são: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é essencialmente o compromisso do orçamento público em relação a uma despesa futura, ou seja, é a reserva de parte do orçamento para um determinado fim. É importante que o aluno entenda o conceito de empenho e suas características para responder corretamente.

Alternativa correta: A

A alternativa A é incorreta porque define o empenho de forma equivocada. O empenho não é uma obrigação de pagamento "sempre pendente de implemento de condição". Na verdade, o empenho é o ato que cria uma reserva no orçamento, assegurando que há previsão orçamentária para a despesa, mas não está condicionado a um futuro "implemento de condição". Trata-se de um compromisso formal, mas não uma obrigação pendente.

Justificativas para as alternativas incorretas:

B - O empenho é, de fato, obrigatório e não se permite a realização de despesa sem ele. Esta afirmação está correta.

C - É verdade que o empenho não pode exceder os limites dos créditos concedidos, ou seja, não se pode comprometer mais do que o orçamento permite. Esta alternativa está correta.

D - Ao emitir um empenho, a quantia correspondente é abatida da dotação orçamentária, tornando-a indisponível para outro uso. Assim, o recurso é reservado para o pagamento daquela despesa determinada. Está correto.

E - Empenhos são classificados em ordinário, estimativa e global, dependendo da natureza e finalidade da despesa. Cada tipo tem uma aplicação específica no processo de execução orçamentária. Esta é uma afirmação correta.

Compreender o funcionamento e as características do empenho é crucial para interpretar corretamente as etapas da despesa pública, e a atenção aos detalhes nas afirmações auxilia na identificação de eventuais erros conceituais nas alternativas.

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A com base no artigo Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Complementando os comentários ...

O único estágio que não é obrigatório é a "fixação de despesas". Isso acontece porque pode não ocorrer em caso de crédito extraorçamentário.

 

Fonte: Professor João Leles - Estudio aulas

Sobre emprenho. Tá ''serto''