Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto...

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Q2154371

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor |

Q2154371 Direito Constitucional

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

os crimes de terrorismo são suscetíveis de graça.

a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.

a coisa julgada pode ser rescindida ou prejudicada por uma lei em casos indicados.

a pena poderá passar da pessoa do condenado, em casos previstos em leis penais especiais.

a cobrança de taxas ou emolumentos, no exercício do direito de petição, é cabível, em casos previstos em lei.

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