Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Não come...
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Q2681870
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
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