Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a política de acesso aos documentos de arquivo. Esta política é fundamental para a administração de arquivos, porque determina como e sob quais condições os documentos podem ser acessados. Compreender esta política é crucial para garantir a segurança da informação e o cumprimento das normas de transparência.

Resumo Teórico:

Uma política de acesso aos documentos de arquivo abrange regras e procedimentos que garantem a acessibilidade aos documentos, ao mesmo tempo que protegem informações sensíveis. O esquema de classificação de acesso e segurança é um instrumento essencial nesta política. Ele categoriza documentos de acordo com seu nível de sensibilidade e define quem pode acessá-los, de acordo com normas como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - Certo. Isso porque a política de acesso a documentos de arquivo realmente deve incluir uma abordagem interna estruturada por meio de um esquema de classificação de acesso e segurança. Este esquema é vital para identificar quais documentos são públicos, restritos ou confidenciais e para orientar o controle de acesso a essas informações.

Dessa forma, a implementação de um esquema de classificação é uma prática estabelecida na administração de arquivos, validando a afirmação como correta.

Análise da Alternativa Incorreta:

Como esta questão é de "Certo ou Errado", não há outra alternativa para analisar. No entanto, é importante lembrar que, caso a alternativa fosse marcada como E - Errado, isso indicaria que a política de acesso não se basearia em um esquema de classificação, o que contraria as boas práticas de gestão documental.

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JUSTIFICATIVA - Certo. Conforme previsto no eArq Brasil (2022, p. 49):

9.4 Esquema de classificação de acesso e segurança

O esquema de classificação de acesso e segurança é a definição das categorias de usuários e das permissões de acesso e uso do sistema de gestão arquivística para produção, leitura, atualização e eliminação dos documentos. O órgão ou entidade deve controlar quem está autorizado a acessar os documentos arquivísticos e em que circunstâncias esse acesso é permitido, dado que os documentos podem conter informação pessoal, comercial ou operacionalmente sensível. É igualmente necessário aplicar as restrições de acesso a usuários externos, de acordo com a legislação vigente.