A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Pol...

Alternativa correta: E

A questão aborda a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008. Essa política é fundamental para a organização e otimização dos serviços de saúde no Brasil, visando garantir um atendimento mais eficiente e equitativo à população.

A PNR está dividida em três dimensões principais:

• Regulação de Sistemas de Saúde: Focada na organização e articulação entre os diversos componentes do sistema de saúde.
• Regulação de Atenção à Saúde: Voltada para a gestão clínica e operacional dos serviços de saúde.
• Regulação do Acesso à Assistência: Envolve o controle e a priorização dos fluxos assistenciais no SUS, garantindo que os pacientes tenham acesso aos serviços conforme suas necessidades.

Vamos analisar as asserções:

I- Regulação do acesso à assistência: Esta asserção aborda o papel da regulação no gerenciamento e priorização dos fluxos assistenciais no SUS, incluindo a regulação médica, que é essencial para garantir a eficiência e a equidade no atendimento.

II- Regulação médica: Esta asserção complementa a anterior ao detalhar que a regulação médica exerce autoridade sanitária para garantir o acesso aos serviços de saúde com base em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois ambas as asserções são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. A regulação do acesso à assistência abrange a regulação médica, que utiliza critérios como classificação de risco para organizar o atendimento.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

A - As asserções I e II são proposições falsas: Incorreta, pois ambas as asserções estão corretas e bem fundamentadas.

B - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa: Incorreta, já que as duas asserções são verdadeiras.

C - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I: Incorreta, porque a segunda asserção justifica diretamente a primeira, detalhando como a regulação do acesso à assistência é realizada.

D - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira: Incorreta, pois a primeira asserção também é verdadeira.

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