Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento ...

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Q32710

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32710 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.

instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

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