De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Pa...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de São Luiz do Paraitinga dispõe sobre objetivos do Município.

Análise das assertivas:

(V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: I - Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação; (...)".

(F) Não se trata de objetivo fundamental do Município, mas de objetivo da política de desenvolvimento municipal que consta no artigo 8º da Lei Orgânica do Município: "A política de desenvolvimento municipal tem por objetivos: I - Assegurar a todos os Luizenses: a - existência digna; (...)".

(V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) II - Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial;(...)".

(V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) III - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;(...)".

(V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) IV - Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município.Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V-F-V-V-V).