Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a s...
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Q2681889
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
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