Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unil...

A questão quer o conhecimento sobre contratos.

Código Civil:

Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

A norma em questão menciona a possibilidade de resolução. Todavia, não se trata de resolução propriamente dita, mas de resilição unilateral. Isso porque a resolução é uma forma de extinção do contrato em virtude de descumprimento. Contudo, nota-se que o comando legal não trata de descumprimento, mas sim de um direito potestativo que a parte tem em relação à extinção, nos termos do art. 473, caput, do Código Civil em vigor. Pode-se falar, ainda, em denúncia vazia, de forma unilateral. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).

Código Civil:

Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Apesar do artigo 599 do CC trazer a palavra ‘resolução’ (extinção do contrato em decorrência do inadimplemento), trata-se de resilição unilateral (extinção do contrato por manifestação de vontade da parte – art. 473, do CC).

A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule prazo, não dependerá de demonstração de justa causa, bastando a denúncia notificada à outra parte.

Resposta: ERRADO

Gabarito do Professor ERRADO.

não entendi muito bem a questão

contrato de serviço residencial 1x por semana ??? é a faxineira???

Aplica-se o CC/2002???

Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:

I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;

II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;

III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

 

 

RESOLUÇÃO --> EXTINÇÃO do contrato por ter havido INADIMPLEMENTO (art. 475 CC)

No caso da questão, o inadimplemento contratual seria a justa causa? Acertei, mas não entendi bem...

 

Rescisão, resolução e resilição:

Rescisão é gênero que abarca duas espécies, a saber, resolução e resilição. 

Já a resilição contempla duas subespécies, quais sejam, distrato (bilateral) e denúncia (unilateral).

Resilição ocorre nos casos de inadimplemento contratual. Ao passo que a resilição  é levada a efeito pela vontade de uma ou ambas as partes. 
 

Artigos pertinentes do Código Civil:

Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

[...]

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

Resolução
É o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Resilição
É o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

Rescisão
É uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).
 

ué, mas a questão não fala nada de inadimplemento.. seria uma resilição pelos comentários do colegas, porque não há justa causa, e nem inadimplemento. simples vontade. 

 

também fui pelo raciocínio do colega CO Mascarenhas. Algo como uma faxineira..