A respeito do processo tributário, julgue o item.A ação decl...

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Q2379572
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação Anulatória ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379572 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente. 

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