O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 discip...
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Q1227275
Serviço Social
O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde. II. Conselho do Idoso. III. Plano de saúde. IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:
I. Fundo de Saúde. II. Conselho do Idoso. III. Plano de saúde. IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:
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