De acordo com o que o Código Penal Brasileiro determina sobr...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494310 Direito Processual Penal

De acordo com o que o Código Penal Brasileiro determina sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

A prisão em flagrante pode ser realizada, indiscriminadamente, por qualquer pessoa do povo.

Pode se realizar a prisão em flagrante nos casos em que a infração acabou de ser praticada.

É aplicável a prisão em flagrante às infrações penais sujeitas à competência dos juizados especiais criminais.

A violação do domicílio, sem mandado de prisão, é permitida, quando se trata de uma situação de flagrante delito.

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