Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o i...
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, tem-se que:
[...]
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
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Gabarito: Errado
Lei 4320:
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
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