Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de pro...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1623046
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q1623046 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CAPÍTULO IX

DA APOSENTADORIA

Art. 142 O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições

nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições nas Constituições Federal e Estadual e na  do Município.

Fonte: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-promulgada/2003/7/63/lei-promulgada-n-63-2003-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-florianopolis

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas