Sobre a Lei 9595 de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a e...

A educação ambiental é um componente essencial, mas não permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. 

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: I - educação básica: a) educação infantil; b) ensino fundamental e c) ensino médio; II - educação superior; III - educação especial; IV - educação profissional; exceto educação de jovens e adultos.

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em alguns níveis e modalidades do ensino formal.

A dimensão ambiental não necessariamente deve constar nos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.