No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Sa...
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.