O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua co...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029929 Direito Constitucional

O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública pelos Tribunais Regionais Federais. Em momento posterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou entendimento diverso, veiculado em norma geral, a respeito da mesma temática.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:

a decisão do CJF deve preponderar;

a decisão do CNJ deve preponderar;

deve ser suscitado conflito de competência perante o Supremo Tribunal Federal;

deve ser suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;

a decisão do CNJ não é vinculante para os órgãos subordinados ao CJF; logo, não há conflito.

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