O Conselho Nacional de Justiça

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo [...] 

   § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

Gabarito: D

Aprendendo o jogo do CESPE!!!

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

1) INTEGRA o Poder Judiciário:

(CESPE/TRE-MS/2013) O Conselho Nacional de Justiça NÃO integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.(ERRADO)

(CESPE/MPE-RN/2009) O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário.(CERTO)

(CESPE/CD/2012) O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário. (CERTO)

(CESPE/ANTT/2013) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário. (CERTO)

(CESPE/SERPRO/2013) O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.(CERTO)

2) NÃO exerce Função Jurisdicional:

(CESPE/STJ/2008) Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.(ERRADO)

(CESPE/TJDFT/2008) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.(ERRADO)

(CESPE/PGE-CE/2008) O CNJ é órgão do Poder Judiciário com poder jurisdicional em todo o território nacional.(ERRADO)

(CESPE/TJ-RR/2012) O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.(ERRADO)

(CESPE/DPU/2016) O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.(ERRADO)

(CESPE/MPE-PI/2018) Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

(CESPE/MPE-PI/2012) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário SEM função jurisdicional.(CERTO)

(CESPE/TJ-SE/2014) O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, NÃO possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.(CERTO)

(CESPE/STJ/2015) O controle interno exercido pelo CNJ NÃO alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.(CERTO)

(CESPE/ANATEL/2012) O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, SEM competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.(CERTO)

# Portanto:

(CESPE/APEX/2021) O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

Gabarito: Alternativa D.

“Não importa o que as pessoas pensam. Se você acredita que vale a pena, lute por isso.”

GAB: D

• (CF ART 92). São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

• (CF ART. 103B, §4º) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

GABARITO - D

Se liga ....

Corno Não Julga

CNJ - Controle Interno - 15 membros

CNMP - Externo ( MP) - 14 membros

GAB.: D

faz parte do poder judiciário, tem sua sede na capital federal mas não possui jurisdição.

art 92º

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.  

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional