Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos per...

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Q1939487
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939487 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 


Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal. 

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