De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei F...

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Q652764

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente da Educação Infantil Substituto |

Q652764 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:

até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze até dezesseis anos de idade.

até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade.

até dezoito anos de idade incompletos, não havendo distinção legal entre infância e adolescência.

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