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Tema Central da Questão: A questão aborda a avaliação de bens do patrimônio histórico e artístico, especificamente em relação aos métodos e procedimentos definidos pela ABNT NBR 14653, Parte 7. Compreender essa norma é essencial para avaliar imóveis e obras com valor histórico e artístico adequadamente.

Resumo Teórico: No contexto de avaliação de bens com valor histórico e artístico, a ABNT NBR 14653-7 fornece diretrizes para métodos de avaliação, considerando as características únicas dos bens. A norma enfatiza a importância de selecionar métodos adequados ao objetivo da avaliação, compreendendo as limitações de cada método e explicando claramente os pressupostos e fatores limitantes considerados.

Alternativa Correta: D - A afirmação é incorreta porque afirma que preços de obras avulsas assemelhadas não devem servir de base de referência para avaliação de bens artísticos de autoria anônima. Na verdade, mesmo que um bem artístico seja de autoria anônima, é comum utilizar obras similares como referência de valor, especialmente se tiverem sido objeto de transações. A comparação com obras de natureza e qualidade semelhantes é um método reconhecido para estimar valor, conforme práticas de avaliação artísticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está correta. Ela reconhece que, mesmo sem valor de mercado aparente devido à falta de transações, o valor econômico de um bem do patrimônio pode derivar de seus atributos específicos, que podem ou não estar relacionados ao uso prático. Isso está alinhado com a ABNT NBR 14653, que considera o valor intrínseco dos atributos de um bem.

B - A alternativa afirma que a escolha do método depende do objetivo da avaliação e da disponibilidade de dados, o que está correto. A escolha metódica é fundamental para garantir avaliações precisas e relevantes, conforme as diretrizes da norma.

C - Esta afirmação é correta. Ela ressalta a necessidade de considerar as limitações metodológicas e de informação no contexto da avaliação. Explicitar claramente os fatores limitantes e os pressupostos é um princípio importante para a transparência e precisão das avaliações.

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NBR 14653-7 Avaliação de Bens - Parte 7: Bens de Patrimônios históricos e artísticos

8.2.3.1 Preços de obras avulsas assemelhadas também podem servir de base de referência para a avaliação de bens artísticos de autoria anônima, visto que podem ter sido objeto de transações realizadas. Importa, assim, que tenha sido verificada no laudo a verdadeira importância da obra em avaliação, tanto no contexto da época em que foi produzido, como na data de referência da avaliação.