No que compete ao Estado em relação à preservação do patrim...

A o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

B o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

C promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.

É competência do Município.

D é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Quem tem que observar a legislação federal e estadual na sua atuação são os Municípios.

Art. 30. Compete aos Municípios:

        IX -  promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.