No que compete ao Estado em relação à preservação do patrim...

Para resolver esta questão, é importante entender como o Estado brasileiro atua na preservação do patrimônio cultural, abarcando a legislação e a divisão de competências entre diferentes esferas governamentais.

Alternativa correta: A alternativa C está correta como a escolha INCORRETA no contexto da questão.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C afirma que promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual, é competência do Estado. Essa afirmação é incorreta porque a responsabilidade de promoção e proteção do patrimônio cultural é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o artigo 23, inciso III da Constituição Federal de 1988. Portanto, não é uma competência exclusiva do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Afirma que o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) depende de homologação do Ministro da Educação e Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo. Essa afirmação está correta. Segundo a legislação, o tombamento realizado pelo IPHAN realmente necessita da aprovação do Conselho Consultivo, seguido pela homologação do Ministro da Cultura.

Alternativa B: Declara que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais. Essa afirmação está correta e está em linha com o artigo 215 da Constituição Federal, que assegura os direitos culturais e a proteção das manifestações culturais.

Alternativa D: Indica que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Esta afirmação está correta. O artigo 23, inciso III da Constituição Federal estabelece essa competência comum para todas essas esferas de governo.

Estratégia para interpretação do enunciado:

• Identifique palavras-chave no enunciado, como "INCORRETO", para entender o que é solicitado.
• Releia cada alternativa com atenção, procurando entender o contexto legal e institucional brasileiro.
• Compare o que é apresentado nas alternativas com a legislação relevante, como a Constituição Federal e outras normativas relacionadas ao patrimônio cultural.

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A o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

B o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

C promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.

É competência do Município.

D é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Quem tem que observar a legislação federal e estadual na sua atuação são os Municípios.

Art. 30. Compete aos Municípios:

        IX -  promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.