A institucionalização do patrimônio cultural material como ...

Alternativa Correta: A - patrimônio histórico e artístico nacional.

A questão aborda a institucionalização do patrimônio cultural material no Brasil, iniciado com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Esse decreto é um marco na proteção dos bens culturais do país, definindo o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional. É importante compreender que esse decreto estabelece que o patrimônio cultural abrange bens móveis e imóveis com interesse público devido à sua associação com a história e à sua relevância arqueológica, etnográfica, bibliográfica ou artística.

O tema central da questão é a definição do que constitui o patrimônio cultural no contexto das políticas públicas brasileiras. Entender essa definição é crucial para profissionais da arquitetura e do urbanismo, assim como para qualquer um envolvido na preservação do patrimônio.

Resumo teórico: O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional concentra-se na conservação de bens de valor cultural e histórico, visando proteger a memória e a identidade cultural de um país. Esse conceito é fundamental para a elaboração de políticas de preservação e restauração, e está legalmente fundamentado no Decreto-Lei nº 25/1937.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - patrimônio histórico e artístico nacional.
Esta é a resposta correta. A definição fornecida no decreto casa perfeitamente com o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional, que inclui bens cujo interesse público se justifica por sua importância histórica e cultural.

B - conjunto artístico, material e folclórico nacional.
Essa alternativa está incorreta porque não abrange a totalidade dos elementos descritos no decreto. O termo "folclórico" não está mencionado no Decreto-Lei nº 25/1937 como parte do patrimônio, apesar de ser relevante no contexto cultural.

C - levantamento artístico cultural brasileiro.
Esta alternativa está incorreta pois "levantamento" se refere a uma ação ou processo, não a um conjunto de bens protegidos por lei. O decreto refere-se à proteção e conservação dos bens já identificados, não a um levantamento.

D - acervo cultural, artístico, histórico e material do Brasil.
Apesar de parecer similar, esta alternativa está incorreta porque não utiliza a nomenclatura exata do Decreto-Lei nº 25/1937. O termo "acervo" não é utilizado no mesmo contexto legal de proteção e conservação como "patrimônio histórico e artístico" é.

É essencial, durante a interpretação de questões de concursos, prestar atenção a termos específicos mencionados em textos legais e como eles são utilizados em contextos oficiais. Estratégia importante: sempre relacione o enunciado da questão com as definições legais pertinentes para encontrar a resposta correta.

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Gab. A

DECRETO LEI 25/37

CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.