A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do ...

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Q406513

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406513 Legislação Estadual

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política.

O valor fundamental primário do Distrito Federal é a preservação de sua soberania.

O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das testemunhas de infrações penais.

A LODF assegura o exercício do direito de petição, podendo, eventualmente e desde que devidamente fundamentado, exigir o pagamento de taxas.

A soberania popular somente será exercida pelo voto direto e secreto e por iniciativa popular.

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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do ...

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