Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item s...
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento
de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento
de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.