João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de ...

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Q622707

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |

Q622707 Direito Constitucional

João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor

ação popular.

mandado de injunção.

ação civil pública.

mandado de segurança.

habeas data

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