De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a in...

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (LETRA D);

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema (LETRA B);

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino (LETRA A);

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (LETRA C).