Leia as afirmativas a seguir: I. Os tributos incluem os imp...
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A legalidade é um princípio que deve ser observado por todos os agentes públicos na execução dos seus atos.
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Pelo CTN, são tributos apenas: imposto, taxa e contribuição de melhoria.
Pela CF, imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais [divididas em: contribuições sociais (seguridade social, outras contribuições sociais e contribuições sociais gerais); CIDE; contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e COSIP]
O STF adota a teoria pentapartite, isto é, segue a lógica da CF, havendo 5 espécies tributárias
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