Julgue o item que se segue. O Decreto nº 11.556, de 12 de ju...

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Q2519773
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Ciências |
Q2519773 Pedagogia

Julgue o item que se segue. 


O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras como elemento essencial para o sucesso escolar. 

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