São as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário:

Questões de assuntos semelhantes

• Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,
• Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Justiça podem exercer o controle abstrato de...
• Leia com atenção as assertivas abaixo:I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às...
• Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de...
• Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Mandado de segurança contra...