Julgue o item, referente à administração orçamentária e fina...

O erro da questão está justamente quando ele cita que os projetos possuem caráter recorrente, quando na verdade são as atividades que têm essa característica.

Atividade: Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Projeto: Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Operações Especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Classificação PROGRAMÁTICA "P.A.S."

(P)rogramas

(A)ções ( Atividades, Projetos, Operações especiais)

(S)ubtítulo

Bons estudos

GABARITO: ERRADO

A questão erra ao afirmar que os projetos se originam das atividades, pois o correto é que as atividades, os projetos e as operações especiais são espécies do gênero ações e os atividades alcançam o objetivo de um projeto. Portanto, não há o que se falar sobre os projetos se originarem das atividades. Veja o que traz a Portaria 42/99:

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Projetos têm caráter temporário.