Antônio, governador de determinado estado, visando impedir ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia |
Q1637028
Direito Constitucional
Antônio, governador de determinado estado, visando
impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça
pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de
João, organizador do comício. Além disso, o governador Antônio
baixou um decreto determinando que todos os que
comparecessem ao comício fossem presos. O governador
fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem
pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a
realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um
advogado e a um telefonema.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.