Assinale a alternativa que não está em conformidade com o d...

Vamos resolver a questão sobre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é essencial, pois o ECA estabelece diretrizes claras para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, além de definir responsabilidades para pais e responsáveis.

De acordo com o ECA, mais especificamente nos artigos 129 e seguintes, são previstas diversas medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis quando os direitos das crianças ou adolescentes forem ameaçados ou violados.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Esta alternativa está correta. O ECA prevê o encaminhamento a programas de proteção à família como medida para garantir que os direitos dos menores sejam preservados. Isso está em conformidade com o artigo 129, inciso II do ECA.

Alternativa B: Suspensão de quinze dias do convívio familiar, em regime de privação de liberdade.

Esta é a alternativa correta, que NÃO está em conformidade com o ECA. O estatuto não prevê a suspensão do convívio familiar em regime de privação de liberdade. Medidas restritivas dessa natureza não são aplicáveis aos pais ou responsáveis no contexto de proteção social.

Alternativa C: Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Correto. Conforme o ECA, os responsáveis podem ser incluídos em programas de tratamento quando necessário, de modo a proteger os direitos dos menores, conforme o artigo 129, inciso III.

Alternativa D: Obrigação de matricular o filho ou o pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar.

Correto. O ECA, no artigo 129, inciso V, reforça a importância da educação e o dever dos responsáveis de matricular e acompanhar o desempenho escolar dos menores.

Alternativa E: Suspensão ou destituição do poder familiar.

Correto. Quando a integridade da criança ou adolescente está em risco, o ECA prevê medidas severas como a suspensão ou destituição do poder familiar, conforme artigo 129, inciso X.

Em resumo, a alternativa B é a que não está em conformidade com o ECA, pois não se aplica a medida de privação de liberdade aos responsáveis no contexto do estatuto.

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 Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

  I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

  II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

  IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

  V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

  VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

  VII - advertência;

  VIII - perda da guarda;

  IX - destituição da tutela;

X - suspensão ou destituição do poder familiar