Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.

Question

Suponha  que  você  seja  definido  como  responsável  por  conduzir  a  elaboração  de  um  termo  de  referência  para  a  realização de uma  licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção  aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho  de  2013,  que  regulamenta  o  disposto  na  Lei  nº  12.815,  de  5  de  junho  de  2013,  e  as  demais  disposições  legais  que  regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios  NÃO  pode  ser  considerada  como  válida  em  procedimentos  licitatórios  desta  natureza,  conforme  o  que  preconiza  o  diploma legal retrocitado. Alternativa A: Maior capacidade de movimentação e menor tarifa. Ou Alternativa B: Menor tarifa e menor tempo de movimentação da carga. Ou Alternativa C: Maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente. Ou Alternativa D: Menor contraprestação do poder concedente e maior capacidade de movimentação. Ou Alternativa E: Melhor proposta técnica, conforme critérios objetivos estabelecidos pelo poder concedente, e menor tarifa.

The Captain · Accepted Answer

Alternativa [C] Maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente. Decreto 8.033, Art. 9o Nas licitações de concessão e de arrendamento, serão utilizados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga. § 1o  O edital poderá prever ainda a utilização de um dos seguintes critérios para julgamento, associado com um ou mais dos critérios previstos no caput:I - maior valor de investimento;II - menor contraprestação do poder concedente; ouIII - melhor proposta técnica, conforme critérios objetivos estabelecidos pelo poder concedente.questão de uma malvadeza singular...

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Suponha que você seja definido como responsável por ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas