No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos por...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436735
Legislação Federal
No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue o item subsequente.
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.
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