Embora seja analfabeto, Jessé é obrigado a votar, em razão d...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q147044
Direito Constitucional
Texto associado
Considere que Jessé, analfabeto, com 19 anos de idade, deseje candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais na região onde mora. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora seja analfabeto, Jessé é obrigado a votar, em razão de ter 19 anos de idade.