Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao...
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a) CONTRAN
b) CETRAN/CONTRANDIFE (GAB)
c) CONTRAN
d) CONTRAN
Consoante dispõe o art. 14, V, a do CTB
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE:
Julgar os recursos interpostos contra decisões:
das JARI e
dos Órgãos e Entidades Executivos Estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
Logo, o gabarito é a letra B
HEY HO LET'S GO!
GABARITO B.
complementando o comentário dos colegas.
CENTRAN JULGAS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO DA JARI : ESTADO E MUNICÍPIO.
CONTRANDIFE : DF.
AVANTE!!!
UNIÃO
EX: (PRF),(DNIT)
1 Instancia (JARI)
2 Instancia (JARI)
OBS:Infrações gravíssimas quem julga em 2 instancia é (CONTRAN) Susp.direito dirigir+cassação
Estados e municípios
EX: (DETRAN)
1 Instancia (JARI)
2 Instancia (CETRAN), (CONTRADIFE)-DF
ART 14 - CTB. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
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