Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao...

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Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: DETRAN-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Vistoriador |
Q880147 Legislação de Trânsito
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE –
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a) CONTRAN

b) CETRAN/CONTRANDIFE (GAB)

c) CONTRAN

d) CONTRAN

Consoante dispõe o art. 14, V, a do CTB

 

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE:

 

Julgar os recursos interpostos contra decisões:

 

das JARI e

 

dos Órgãos e Entidades Executivos Estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

 

Logo, o gabarito é a letra B

 

HEY HO LET'S GO!

GABARITO B.

complementando o comentário dos colegas.

 

CENTRAN JULGAS OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO DA JARI : ESTADO E MUNICÍPIO.

CONTRANDIFE : DF.

 

AVANTE!!!

 

 

UNIÃO

EX: (PRF),(DNIT)

 1 Instancia (JARI)

2 Instancia (JARI)

OBS:Infrações gravíssimas quem julga em 2 instancia é  (CONTRAN) Susp.direito dirigir+cassação                                                              

Estados e municípios

EX: (DETRAN)

1 Instancia  (JARI)

2 Instancia  (CETRAN), (CONTRADIFE)-DF

 

ART 14 - CTB. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

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