A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRET...

Para entender a questão apresentada, precisamos analisar a responsabilidade do agente público em diferentes esferas: administrativa, civil e penal. Essa responsabilidade é determinada pela conduta do agente no exercício de suas funções.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre a responsabilidade do agente público. Isso exige conhecimento sobre como a legislação brasileira prevê a responsabilização dos agentes que atuam em nome do Estado.

Legislação Aplicável: A responsabilidade do agente público é prevista em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal de 1988, que no art. 37, §6º, menciona a necessidade de apurar responsabilidades quando há danos causados por agentes públicos.

Tema Central: O principal ponto da questão é entender que o agente público pode ser responsabilizado em diferentes esferas, dependendo da natureza de sua infração. Por isso, ele pode responder administrativamente, civilmente e penalmente, conforme o caso.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que comete um ato de improbidade administrativa, como utilizar recursos do órgão para fins pessoais. Ele poderá responder administrativamente (sofrendo sanções disciplinares), civilmente (sendo obrigado a ressarcir danos) e penalmente (caso a conduta constitua crime).

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B afirma que "O agente público possui somente responsabilidade administrativa", o que é incorreto. Agentes públicos podem ter responsabilidades em múltiplas esferas, não apenas na administrativa. Portanto, esta é a alternativa incorreta, conforme solicitado pela questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "O agente público possui responsabilidade administrativa." Isso está correto, uma vez que todos os agentes respondem administrativamente por suas ações no âmbito de suas funções.
• C - "O agente público possui responsabilidade administrativa, civil e penal." Também correta, pois um agente pode ser responsabilizado em todas essas esferas, dependendo de sua conduta.
• D - "O agente público possui responsabilidade penal." Correta, pois agentes podem ser processados criminalmente, se suas ações configurarem crime.

Pegadinhas da Questão: A palavra "somente" na alternativa B é a chave para identificar a incorreção, pois limita a responsabilidade a apenas um aspecto, o que não é verdade.

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Letra B

O agente público possui somente responsabilidade administrativa.

A resposta correta é a letra C pois o agente público possui responsabilidade administrativa, civil e penal. gabarito está errado.