A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe...

A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá outras providências. Essa Lei denomina residências geminadas, duas ou mais unidades de residências contíguas, com parede justaposta em alvenaria ou material com isolamento acústico, não implicando simetria bilateral.
Considerando as residências geminadas, de acordo com a Lei complementar nº 398/2019, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em residências geminadas é obrigatória a existência de, no mínimo, um acesso de veículos com largura máxima de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros).

II. As residências geminadas devem ter, no máximo, 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 (um) subsolo.

III. Em residências geminadas é obrigatório ter instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares independentes.

IV. O lote das residências geminadas só poderá ser desmembrado quando cada unidade tiver dimensões de lote estabelecidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e as residências, isoladamente estejam de acordo com este código e a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo.

É correto o que se afirma em